segunda-feira, 5 de maio de 2014
Vereadora participa de reunião no Cerrito para tratar da Lei Kiss
No dia 29 de abril, a presidente da Câmara de Morro Redondo, Angelica participou da sessão da Câmara de Vereadores do Cerrito à convite do vereador e idealizador da reunião João Nedi da localidade vizinha. O encontrou aconteceu na comunidade Santa Terezinha no Calheco.
A reunião que contou ainda com a presença dos vereadores locais, do prefeito municipal do Cerrito José Flávio Vieira, e do prefeito de Morro Redondo Rui Brizolara, teve como principal objetivo debater a situação atual da nova lei estadual de prevenção contra incêndios, chamada de Lei Kiss.
A grande preocupação tanto dos vereadores e do prefeito do Cerrito, quanto da vereadora e do prefeito Brizolara dizem respeito as dificuldades de implementação da nova lei, sem as condições técnicas necessárias para a efetividade da lei.
Conforme o prefeito Flavinho, um dos principais entraves da lei 14.376 é a interpretação da mesma que dificulta a possibilidade de novos estabelecimentos serem abertos por falta de efetivo do Corpo de Bombeiros para a realização das vistorias e posteriormente para que as licenças posam ser dadas, se os estabelecimentos estiverem adequados.
Outro fator importante diz respeito aos locais que realizavam eventos e que estão com seus projetos parados no Corpo de Bombeiros a muitos meses e ainda não receberam resposta junto ao órgão.
Para Brizolara, uma questão muito importante é o compromisso que os prefeitos assumem em consequëncia da demora e da falta de agilidade para que o problema seja resolvido. "Quem passa a responder sobre qualquer local que esteja funcionando sem os devidos registros são as prefeituras", por isso precisamos buscar formas de adequar essa lei que na prática não vem a somar", comentou o prefeito de Morro Redondo.
Já a vereadora Angelica agradeceu o convite para participar da importante reunião e colocou-se a disposição para que sejam buscadas formas de suprir as deficiências contidas na atual lei. "Em Morro Redondo também estamos enfrentando as mesmas dificuldades, mas queremos e precisamos buscar alternativas junto ao Corpo de Bombeiros e até mesmo ao governo estadual para que mudanças sejam feitas, e para que a segurança dos locais públicos funcionem efetivamente e o mais depressa possível", afirmou.
Ainda na reunião ficou definido que uma comissão composta por representantes dos dois municípios irão se reunir com representantes dos Bombeiros. Do Cerrito os escolhidos foram os vereadores João Inácio, Pablo Torres da Rosa e João Nedi. De Morro Redondo, os vereadores Angelica B. dos Santos Milech, Neri Leal e Silvia A. Wahast Islabão, serão os representantes.
Créditos/Fotos: Ascom
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